O Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas no Estado do Paraná (Setcepar) obteve ganho de causa junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para que as transportadoras possam trafegar com seus caminhões dotados de instalação do quarto eixo (segundo direcional) sem que sejam parados pela Policia Rodoviária Federal (PRF).
Segundo Luiz Carlos Podzwato, superintendente da Setcepar, a PRF estava “extrapolando suas atribuições” ao apreender o documento dos veículos com essas características e exigir das empresas transportadoras a retirada do segundo eixo direcional, uma vez que os CRLVs foram emitidos regularmente pelos Detrans, com prévia inspeção veicular, em que foi constatada que a legislação de trânsito é atendida e que os veículos estão aptos a trafegarem nas rodovias.
Podzwato lembra ainda dos veículos da Volvo e da Scania com essa mesma característica (8×2 e 8×4) homologados pelo Denatran, e afirma se tratar de um “erro de interpretação da PRF”.
A Justiça Federal determinou a imediata devolução do CRLV apreendido, bem como determinou à PRF que se abstenha de apreender ou criar obstáculos ao livre trânsito dos caminhões que se encontrem nessas mesmas condições.
Com informações da Assessoria Jurídica do Setcepar
fonte: brasil caminhoneiro
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