Foi aprovado nesta quarta-feira (19) na Comissão de Serviços de
Infraestrutura (CI) projeto que isenta do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) os caminhões de fabricação nacional adquiridos
por transportadores autônomos de carga. A proposta vai à Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE), onde terá decisão terminativa.
O projeto (PLS 235/2015), de autoria do senador Alvaro Dias
(PSDB-PR), estabelece que a isenção deva ser restrita a caminhões
adquiridos por motoristas profissionais que exerçam, comprovadamente,
atividade de transportador.
O benefício terá validade até 2020, conforme o texto, e poderá ser
utilizado apenas uma vez a cada cinco anos. Em caso de venda do veículo a
pessoa que não seja transportador autônomo, antes de cinco anos da data
de compra, o caminhoneiro será obrigado a recolher o equivalente ao
valor da isenção.
O projeto contou com o apoio de Waldemir Moka (PMDB-MS), Hélio José
(PSD-DF) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). No entanto, Fernando
Bezerra questionou a falta de previsão de ressarcimento a estados e
municípios.
“A União, ao longo dos dois últimos anos, promoveu incentivos fiscais
com a retirada de IPI e de Imposto de Renda sobre uma série de
produtos, sacrificando o Fundo de Participação dos Municípios e o Fundo
de Participação dos Estados. Agora, os municípios e os estados estão
quebrados”, frisou, ao observar que o estímulo aos caminhoneiros
autônomos deve estar associado a uma compensação pela perda de
arrecadação.
Ao considerar pertinente a preocupação de Fernando Bezerra, o relator
na CI, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), sugeriu que a discussão sobre
mecanismos de ressarcimento por renúncia fiscal seja feita na CAE,
comissão que terá a palavra final sobre a proposta.
Raupp apresentou emenda para estabelecer que o Executivo calculará o
montante da renúncia fiscal decorrente da implantação do benefício e,
caso o PLS 235/2015 seja convertido em lei, incluirá esse montante no
projeto de lei orçamentária.
Contrário à proposta, o senador Blairo Maggi (PR-MT) disse não
concordar com a diferenciação de regras para determinados grupos, em
detrimento de outros que atuam no mesmo mercado. O parlamentar
reconheceu as dificuldades de aquisição de caminhão pelos
transportadores autônomos, mas observou que eles já contam com regras
favorecidas quando disputam mercado com as empresas.
“Por exemplo, o autônomo pode trabalhar um pouco mais. A
transportadora tem que ter as regras próprias dela ou do Ministério do
Trabalho. Essas coisas vão diferenciando cada vez mais. Não devemos
caminhar por esse caminho, por criar grupos”, disse Blairo.
