Projeto de Lei do “farol baixo” é aprovado na Câmara

Rodar pelas estradas do Brasil, só com o farol baixo ligado, mesmo durante o dia. Essa é a proposta do Projeto de Lei 5070/13, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nesta semana. De acordo com o texto, o descumprimento da medida será considerado infração média, punida com multa.
A proposta foi aprovada por todas as comissões e tramitava de forma conclusiva. Desta maneira, a etapa de aprovação na Câmara já está concluída, a menos que haja requerimento para ela ser votada em Plenário.
O projeto, portanto, agora segue para revisão do Senado. O autor da proposta destaca que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) já recomenda o uso de farol baixo aceso durante o dia nas rodovias.