O DNIT publicou, nesta quinta-feira (20), no Diário Oficial da União,
dois editais de notificação de autuação de infrações registradas entre
agosto e setembro de 2012. São mais de 19 mil motoristas que cometeram
excesso de velocidade, avanço de sinal e excesso de peso em rodovias
federais de todo o país, mas não haviam sido encontrados pelos Correios,
que devolveu as correspondências.
Agora, os notificados terão quinze dias úteis para apresentar Defesa
de Autuação ou indicar o condutor infrator. Isso pode ser feito pelo
endereço eletrônico infracoes.dnit.gov.br/dnitcidadao; por remessa
postal para SAN Qd. 03, Lote “A” Edifício Núcleo dos Transportes, sala
1S 4.38, Brasília/DF, CEP 70.040-902; ou em qualquer Superintendência
Regional do DNIT.
A expectativa é regularizar todas as notificações pendentes até o fim
do ano. A notificação por meio de edital está prevista na resolução nº
404/12 do Conselho Nacional de Trânsito, respeitado o disposto no art.
282 do Código de Trânsito Brasileiro: “§ 1º A notificação devolvida por
desatualização do endereço do proprietário do veículo será considerada
válida para todos os efeitos”.
Fonte: Dnit
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